A violência contra a mulher
os registros de ocorrências frente ao número de inquéritos e processos judiciais em determinada Comarca do Noroeste Paranaense
Palavras-chave:
Violência doméstica, Boletins de ocorrência, Lei Maria da PenhaResumo
O presente trabalho se propôs em traçar uma linha lógica entre o quantitativo de boletins de ocorrência confeccionados numa unidade policial, no triênio 2017- 2019, acerca da violência contra a mulher, e, por conseguinte destacar os procedimentos que foram adotados. O quantitativo das prisões em flagrante, dos pedidos de medidas protetivas de urgência, dos inquéritos policiais, das denúncias e dos processos criminais. Por fim, identificar o resultado das decisões judiciais: o entendimento dado pelo Judiciário em percentual de condenação ou absolvição dos réus nos processos envolvendo o tema abordado, bem como, de deferimento de eventuais pedidos de medidas protetivas. Sendo assim, tornou-se possível compreender o alto grau de preocupação dado pelas autoridades policial, ministerial e judicial, destacando-se a prioridade e a celeridade de tramitação envolvendo as referidas demandas.