A violência contra a mulher

os registros de ocorrências frente ao número de inquéritos e processos judiciais em determinada Comarca do Noroeste Paranaense

Authors

  • Daniel Malheros Vitto UNESPAR

Keywords:

Violência doméstica, Boletins de ocorrência, Lei Maria da Penha

Abstract

O presente trabalho se propôs em traçar uma linha lógica entre o quantitativo de boletins de ocorrência confeccionados numa unidade policial, no triênio 2017- 2019, acerca da violência contra a mulher, e, por conseguinte destacar os procedimentos que foram adotados. O quantitativo das prisões em flagrante, dos pedidos de medidas protetivas de urgência, dos inquéritos policiais, das denúncias e dos processos criminais. Por fim, identificar o resultado das decisões judiciais: o entendimento dado pelo Judiciário em percentual de condenação ou absolvição dos réus nos processos envolvendo o tema abordado, bem como, de deferimento de eventuais pedidos de medidas protetivas. Sendo assim, tornou-se possível compreender o alto grau de preocupação dado pelas autoridades policial, ministerial e judicial, destacando-se a prioridade e a celeridade de tramitação envolvendo as referidas demandas.

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Author Biography

Daniel Malheros Vitto, UNESPAR

Acadêmico do Curso de Direito - Campus de Paranavaí

How to Cite

Vitto, D. M. (2021). A violência contra a mulher: os registros de ocorrências frente ao número de inquéritos e processos judiciais em determinada Comarca do Noroeste Paranaense. Monumenta - Revista Científica Multidisciplinar, 2(2), 152–160. Retrieved from https://revistaunibf.emnuvens.com.br/monumenta/article/view/78

Issue

Section

Artigos