Carvalho, Arlinda Bresser de. “O princípio Da insignificância E a Sua aplicação Ao Artigo 290 Do Código Penal Militar”. Monumenta - Revista Científica Multidisciplinar, vol. 4, nº 4, outubro de 2022, p. 35-49, doi:10.57077/monumenta.v4i1.110.